Imprensa Nacional

AVISO DE AUTORIZAÇÃO

O Ministério da Infraestrutura comunica ao público em geral, de acordo com o inciso II, §2°, do art. 7° da Medida Provisória n° 1.065, de 30 de agosto de 2021, que conheceu o requerimento da empresa RUMO S.A, CNPJ n° 02.387.241/0001-60, de autorização para construção e exploração de Estrada de Ferro de Acesso ao Porto de Santos, localizada entre o pátio do Perequê (Cubatão/SP), o pátio de Conceiçãozinha (Guarujá/SP) e o pátio do Valongo (Santos/SP), pelo prazo de 99 anos, nos termos do Processo SEI n° 50000.027528/2021-37, que seguirá para continuidade da instrução processual.

MARCELO SAMPAIO CUNHA FILHO

Secretário-Executivo