Imprensa Nacional

AVISO DE AUTORIZAÇÃO

O Ministério da Infraestrutura comunica ao público em geral, de acordo com o inciso II, §2°, do art. 7° da Medida Provisória n° 1.065, de 30 de agosto de 2021, que conheceu o requerimento da empresa BRACELL SP CELULOSE LTDA., CNPJ n° 53.943.098/0001-87, de autorização para construção e exploração de Estrada de Ferro localizada no município de Lençóis Paulista/SP, pelo prazo de 99 anos, nos termos do Processo SEI n° 50000.027693/2021-99, que seguirá para continuidade da instrução processual.

MARCELO SAMPAIO CUNHA FILHO

Secretário-Executivo