Publicador de Conteúdos e Mídias

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 22/10/2021 | Edição: 200 | Seção: 3 | Página: 91

Órgão: Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2021

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a Deliberação nº 345, de 21 de outubro de 2021, e considerando o disposto na Resolução nº 5.624, de 21 de dezembro de 2017, publicada no DOU de 27 de dezembro de 2017, comunica que realizará Consulta Pública, com o objetivo de apresentar proposta de Resolução alterando a Resolução nº 5.867, de 14 de janeiro de 2020, que estabelece as regras gerais, a metodologia e os coeficientes dos pisos mínimos, referentes ao quilômetro rodado na realização do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas, por eixo carregado, instituído pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas - PNPM-TRC.

O período para envio das contribuições será das 9 horas (horário de Brasília) do dia 2 de novembro de 2021, até as 18 horas (horário de Brasília), do dia 2 de dezembro de 2021.

As informações específicas sobre a matéria e as orientações acerca dos procedimentos relacionados com a realização e participação da Consulta Pública estarão disponíveis, na íntegra, no sítio https://www.gov.br/antt/pt-br, a partir das 9 horas (horário de Brasília), do dia 2 de novembro de 2021.

Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo e-mail cp001.2021@antt.gov.br.

RAFAEL VITALE RODRIGUES

Diretor-Geral

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Borda do rodapé
Logo da Imprensa