Diário Oficial da União
Publicado em: 05/11/2021 | Edição: 208 | Seção: 1 | Página: 6
Órgão: Presidência da República/Casa Civil
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
Aprova o Relatório Final de Monitoramento e Avaliação do Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima - Ciclo 2016-2020.
O PRESIDENTE DO COMITÊ INTERMINISTERIAL SOBRE A MUDANÇA DO CLIMA E O CRESCIMENTO VERDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.845, de 25 de outubro de 2021, e tendo em vista a deliberação colegiada do dia 20 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Fica aprovado o Relatório Final de Monitoramento e Avaliação do Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima - Ciclo 2016-2020, disponível no Anexo desta Resolução, revisado e aprovado no âmbito do Grupo Técnico Temporário para revisão do primeiro ciclo e elaboração de diretrizes para o segundo ciclo de avaliação do Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima, estabelecido por meio da Resolução n° 3, de 17 de agosto de 2021.
Art. 2º O Ministério do Meio Ambiente, na qualidade de Secretaria Executiva do Comitê Interministerial sobre a Mudança do Clima e o Crescimento Verde, será responsável por publicar o relatório de que trata o art. 1º desta Resolução no sítio eletrônico http://adaptaclima.mma.gov.br/ do Governo Federal.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.