Imprensa Nacional

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA E AUDIÊNCIA PÚBLICA

O Departamento de Logística em Saúde, no uso de suas atribuições legais, comunica que realizará Audiência Pública precedida de Consulta Pública, no âmbito do Processo nº 25000.157472/2021-05, destinado à contratação de empresa especializada na prestação de serviço de armazenagem e distribuição dos Insumos Estratégicos para Saúde do Ministério da Saúde, observadas as disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e das demais legislações pertinentes.

1. Objetivos:

1.1. Compreender as características, potencialidades e limitações das empresas capazes de executar o transporte e armazenagem de insumos de saúde, para o aperfeiçoamento e melhor dimensionamento da solução em construção, cujo processo de contratação encontra-se na fase do levantamento de mercado dos estudos técnicos preliminares.

1.2. Propiciar às empresas interessadas, como potenciais participantes da licitação a ser realizada oportunamente, a possibilidade de encaminhamento de informações e apresentação de sugestões visando ao aprimoramento do instrumento convocatório.

1.3. Dar publicidade e transparência às ações do Ministério da Saúde.

2. Da Consulta Pública

2.1. Prazo: Até 23h59 do dia 19/11/2021

2.2. As orientações específicas constam em documento disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/saude/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas/2021

2.3. A resposta à Consulta Pública deverá ser encaminhada ao Ministério da Saúde para o endereço eletrônico cglog.dlog@saude.gov.br.

3. Da Audiência Pública (presencial)

3.1. Data/hora: 26/11/2021, das 09h às 17h.

3.2. Local: Auditório Emílio Ribas, Edifício Sede do Ministério da Saúde, Bloco G - Esplanada dos Ministérios, Brasília-DF.

3.3. As inscrições das empresas interessadas em participar da Audiência Pública deverão ser realizadas até 23h59 do dia 24/11/2021, por meio de formulário próprio disponibilizado no endereço indicado no item 2.2 deste aviso. Ao ser preenchido, o formulário deverá ser encaminhado para o endereço eletrônico cglog.dlog@saude.gov.br.

3.4. Caso a empresa participante queira apresentar algum conteúdo na forma de slides durante a Audiência Pública, deverá indicar essa situação no formulário já mencionado.

3.5. Os arquivos eletrônicos a serem utilizados pelos representantes das empresas durante as apresentações na Audiência Pública deverão ser previamente enviados ao Ministério da Saúde para o endereço eletrônico cglog.dlog@saude.gov.br até 23h59 do dia 24/11/2021. O Ministério será responsável pela projeção dos arquivos durante a sessão pública.

3.6. Cada apresentação estará limitada ao tempo determinado pelo presidente da Audiência e obedecerá a ordem de inscrição. O número de expositores será definido em função das inscrições realizadas e do tempo total previsto.

3.7. Será permitida a apresentação de um representante de cada empresa inscrita para tal. Na hipótese de haver debate sobre a matéria apresentada, o presidente da Audiência procederá de forma que possibilite a oitiva de todas as partes interessadas, observado o período por ele definido para tanto. Os membros da mesa poderão interpelar o expositor sobre assuntos diretamente ligados à exposição feita, visando ao debate esclarecedor.

3.8. A audiência será gravada em vídeo e todas as manifestações serão registradas em ata, de forma a preservar a integridade de seus conteúdos e o seu máximo aproveitamento como subsídios ao aprimoramento do instrumento convocatório da licitação a ser realizada oportunamente.

3.9. Programação:

9h - Recepção e registro dos participantes.

9h30 - Abertura das atividades pelo presidente da Audiência.

9h30 - Exposição do tema pelo representante do Departamento de Logística em Saúde.

10h - Apresentações pelos representantes das empresas que manifestaram interesse em fazê-las (por ordem de recebimento das inscrições). Caso não haja apresentações, será aberto debate entre os participantes.

Até 17h - (a depender da quantidade de inscritos) Comentários finais e encerramento.

Ana Cecília Ferreira de Almeida Martins de Morais

Coordenadora-Geral de Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde