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PORTARIA Nº 1.327, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021

Brasão do Brasil

Diário Oficial da União

Publicado em: 11/11/2021 | Edição: 212 | Seção: 1 | Página: 145

Órgão: Ministério da Infraestrutura/Gabinete do Ministro

PORTARIA Nº 1.327, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2021

Aprova o Plano de Outorga da concessão para exploração das Rodovias Integradas do Paraná.

O MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, SUBSTITUTO, no uso das atribuições de que tratam o art. 35, incisos I e VII, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e o art. 1º, inciso VII, do Anexo I do Decreto nº 10.788, de 06 de setembro de 2021, tendo em vista o disposto na Portaria nº 961, de 24 de novembro de 2017, considerando o inciso III do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, e com base no que consta nos autos do processo administrativo nº 50000.031851/2021-13, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o Plano de Outorga apresentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres que visa a concessão para exploração das Rodovias Integradas do Paraná ("PR Vias"), composta pelas rodovias federais e estaduais do estado do Paraná, totalizando 3.350,39 km de extensão, estruturadas em seis lotes distintos, na forma do Anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO SAMPAIO CUNHA FILHO

ANEXOS

1. Rodovias que integram o Lote 1

Rodovia

Início

Fim

km inicial

km final

Extensão (km)

BR-277

ACESSO OESTE DE CURITIBA

PONTE SOBRE O RIO BARIGUI

0,00

5,30

5,30

BR-277

ENTR BR-476(B)

ENTR. BR-373(A)/PR-452 (RELÓGIO)

93,60

303,80

210,20

BR-277

ACESSO SANTA

ENTR PR-423

0,00

10,70

10,70

BR-277

ENTR BR-277/PR-431 (I)

ENTR BR-277/PR-431 (II) (FIM DO CONT DE CAMPO LARGO)

0,00

1,60

1,60

BR-373

ENTR BR-376 (B) (CAETANO)

ENTR BR-277 (A) (RELÓGIO)

183,40

282,70

99,30

BR-376

ENTR. BR-476(A) (P/ARAUCÁRIA)

ENTR BR-116(A)/ 476(B) (CURITIBA SUL/PINHEIRINHO)

601,50

602,40

0,90

BR-476

ENTR BR-376(B)/277 (P/ARAUCÁRIA)

ENTR. PR-427 (P/PORTO AMAZONAS) (LAPA)

143,70

197,70

54,00

PR-418

ENTR. BR-277 (CAMPO COMPRIDO)

ENTR. PR-417 (COLOMBO)

0,00

21,86

21,86

PR-423

ENTR. BR-476 (ARAUCÁRIA)

ENTR. BR-277 (PISTA DIREITA)

9,40

37,33

27,93

PR-427

ENTR. BR-476(B) (LAPA)

ENTR. BR-277

32,67

73,89

41,22

Extensão Inicial

473,01

2. Rodovias que integram o Lote 2

Rodovia

Início

Fim

km inicial

km final

Extensão (km)

BR-153

ENTR BR-369(A) (DIV SP/PR)

ENTR PR-092(B) (P/JOAQUIM TÁVORA)

0,00

52,50

52,50

BR-277

ENTR BR-277 (PONTE S/ RIO EMBOGUAÇÚ)

PORTO PARANAGUÁ

0,00

2,90

2,90

BR-277

ENTR BR-277

PORTO PARANAGUÁ

0,00

8,10

8,10

BR-277

ENTR. BR-116 (CONTORNO LESTE DE CURITIBA)

ENTR. BR-476 (CURITIBA)

0,00

13,30

13,30

BR-277

PONTE S/ RIO EMBOGUAÇU

ENTR. BR-116(A) (CONTORNO LESTE CURITIBA)

0,00

70,40

70,40

BR-369

ENTR BR-153(B)

ACESSO CONTORNO BANDEIRANTES (I)

1,00

51,80

50,80

BR-369

ACESSO CONTORNO BANDEIRANTES (II)

INÍCIO PISTA DUPLA

60,90

88,20

27,30

PR-092

ENTR. PR-151 (B) (JAGUARIAIVA)

ENTR. BR-153(A)

199,50

327,30

127,80

PR-151

ENTR. PR-239 (A) (SENGES) (B)

ENTR. PRC-373 (A) (P. GROSSA)

176,49

319,71

143,22

PR-239

DIVISA PR/SP (RIO ITARARÉ)

ENTR. PR-151 (A) (SENGÉS)

0,00

12,49

12,49

PR-407

ENTR. BR-277

ENTR. PR-412 (PRAIA DE LESTE)

0,00

18,85

18,85

PR-408

ENTR. PR-340 BR-101 (PLAN.) (ANTONINA)

MORRETES (A)

0,00

9,73

9,73

PR-408

MORRETES (B)

ENTR. BR-277 (MARTA)

11,24

22,99

11,75

PR-411

MORRETES (B)

ENTR. PR-410 (S. JOÃO DA GRACIOSA)

1,07

14,11

13,04

PR-508

ENTR. BR-277 (ALEXANDRA)

ENTR. PR-412 (MATINHOS)

0,00

31,21

31,21

PR-804

ENTR. BR-277

ENTR. PR-408 (PASSA SETE - MORRETES)

0,00

2,71

2,71

PR-855

CONTORNO DE BANDEIRANTES: ENTR. BR- 369 (A) (P/ ANDIRA)

ENTR. BR-369 (B) (P/ STA. MARIANA)

0,00

8,06

8,06

Extensão Inicial

604,16

3. Rodovias que integram o Lote 3

Rodovia

Início

Fim

km inicial

km final

Extensão (km)

BR-369

ENTR PR-444

ENTR PR-170 (INÍCIO CONT NORTE APUCARANA)

182,70

200,80

18,10

BR-369

ENTR PR-170 (FIM CONTORNO NORTE APUCARANA)

ENTR BR-376(B) (JANDAIA DO SUL)

212,60

228,70

16,10

BR-373

ENTR BR-487(A)/PR-151 (PONTA GROSSA)

ENTR BR-376(A)

164,00

171,90

7,90

BR-376

ENTR ACESSO I MANDAGUARI

ENTR BR-369(A)/466(A) (JANDAIA DO SUL)

200,40

214,00

13,60

BR-376

ENTR PR-170 (FIM CONTORNO NORTE APUCARANA)

ENTR BR-277(A)-428 (SÃO LUÍS PURUNÃ)

230,10

547,50

317,40

BR-376

INÍCIO DO TRECHO CONCEDIDO

ENTR BR-376 (KM 210,5)

8,60

10,00

1,40

PR-090

ENTR. PR-862 (B) (CONTORNO IBIPORA)

ENTR. PR-323 (A) (SERTANOPOLIS)

377,51

404,79

27,28

PR-170

ENTR. BR-369 (B) (APUCARANA)

ENTR. BR-376 (A) (APUCARANA)

108,36

120,01

11,65

PR-323

DIV. PR/SP (PORTO CHARLES NAUFFAL)

ENTR. PR-445/545 (WARTA)

0,00

60,00

60,00

PR-445

ENTR. PRC/272/BR376/272(PLAN.) (MAUÁ)

ENTR. PR-323/545 (WARTA)

0,00

95,80

95,80

Extensão Inicial

569,23

4. Rodovias que integram o Lote 4

Rodovia

Início

Fim

km inicial

km final

Extensão (km)

BR-272

ENTR PR-182 (FRANCISCO ALVES)

AV THOMAZ LUIZ ZEBALLOS (GUAÍRA)

526,10

571,40

45,30

BR-369

INÍCIO PISTA DUPLA

ENTR PR-862(A) (CONTORNO NORTE DE IBIPORÃ)

88,20

133,60

45,40

BR-369

ENTR PR-862(B) CONTORNO NORTE DE IBIPORÃ*TRECHO URBANO*

ACESSO OESTE CAMBÉ/INÍCIO CONT ROLÂNDIA

143,10

167,70

24,60

BR-369

FIM CONTORNO ROLÂNDIA

ENTR PR-444

178,70

182,70

4,00

BR-376

ENTR BR-376 (I)

ENTR BR-376 (II) (CONT NORTE MARINGÁ)

0,00

17,30

17,30

BR-376

ENTR BR-376 (KM 199,9)

ENTR PR-444 (MANDAGUARI)

0,00

1,50

1,50

BR-376

ENTR PR-577 (P/ PORTO SÃO JOSÉ)

ENTR PR-317(A) (P/FLORESTA)

35,50

171,60

136,10

BR-376

ENTR PR-323 (CONTORNO SUL MARINGÁ)

ENTR PR-897(A) (CONTORNO SUL MARIALVA)

180,90

189,00

8,10

BR-376

FIM CONTORNO SUL MARIALVA

ENTR ACESSO I MANDAGUARI

195,40

200,40

5,00

PR-182

DIVISA PR/SP (USINA HID. DE ROSANA)

ENTR. PR-577 (P/ PORTO S. JOSE)

0,00

38,38

38,38

PR-272

ENTR. PR-323/182(PLAN.) BR-272(PLAN.) AC. IPORA

AC. FRANCISCO ALVES

505,81

521,90

16,09

PR-317

ENTR. BR-376 (C) (AV. COLOMBO)

ACESSO A FLORIANO

101,46

114,66

13,20

PR-323

ENTR. PR-317 (MARINGA)

ENTR. PRC-272 PR-182(PLAN.) BR-272(PLAN.) AC. IPORA

145,97

349,75

203,78

PR-444

ENTR. BR-369 (ARAPONGAS)

ENTR. BR-376 (MANDAGUARI)

0,00

38,78

38,78

PR-862

CONTORNO DE IBIPORA: ENTR. BR-369(A) (P/ JATAIZINHO)

ENTR. BR-369(B) (P/ LONDRINA)

0,00

12,64

12,64

PR-897

CONTORNO DE MARIALVA: ENTR. BR-376(A) (P/MARINGA)

ENTR.BR-376(B) (P/ MANDAGUARI)

0,00

7,47

7,47

PR-986

CONT. DE ROLANDIA: ENTR. BR-369(A) (P/ CAMBE)

ENTR. BR-369(B) (P/ ARAPONGAS)

0,00

9,90

9,90

Extensão Inicial

627,54

5. Rodovias que integram o Lote 5

Rodovia

Início

Fim

km inicial

km final

Extensão (km)

BR-158

ENTR PR-317/465 (PEABIRU)

ENTR. BR- 272(B)(PLAN) / 369(A)(PLAN)

200,80

221,58

20,78

BR-369

ENTR BR-158(A)/272(B) (ANEL VIÁRIO CAMPO MOURÃO)

ENTR BR-277/467 (CASCAVEL - TREVO DAS CATARATAS)

332,60

507,40

174,80

PR-317

ACESSO A FLORIANO

ENTR. BR-158(A)/PR-465(PEABIRU)

114,66

169,41

54,75

PR-317

FLORESTA

IVAILÂNDIA

0,00

8,79

8,79

BR-163

ENTR BR-27 7 (P/CASCAVEL)

ENTR. BR-272(A)(ACESSO P/GUAÍRA)

197,60

343,90

146,30

BR-163

ENTR BR-272(B)

DIV PR/MS (FIM DA PONTE S/ RIO PARANÁ)

344,80

353,40

8,60

BR-467

ENTR BR- 163 (B)

ENTR BR-277 /369 (CASCAVEL - TREVO DAS CATARATAS)

102,10

118,20

16,10

Extensão Inicial

430,12

6. Rodovias que integram o Lote 6

Rodovia

Início

Fim

km inicial

km final

Extensão (km)

BR-163

ENTR. PR-182(A) (REALEZA)

ENTR. BR-277 (P/CASCAVEL)

123,70

197,60

73,90

BR-277

ENTR. BR-373(A)/PR-452 (RELÓGIO)

FIM DA PONTE DA AMIZADE/FRONT BRASIL/PARAGUAI

303,80

733,40

429,60

PR-158

ENTR. PRC-280(A) (PATO BRANCO)

ENTR. PRC-280(B)

534,80

543,15

8,35

PR-180

ENTR. PR-483/892 (FCO. BELTRÃO)

ENTR. PR-180 (MARMELEIRO) (B) (P/ C. ERÊ)

499,87

505,22

5,35

PR-182

ENTR. BR-163 (D) (MARMELÂNDIA)

ENTR. PR-483 (JACUTINGA)

466,75

536,15

69,40

PR-280

ACESSO A PATO BRANCO

ENTR. BR-158 PRC-158 (A)

213,25

216,10

2,85

PR-280

ENTR. PRC-158(B) (P/S. LOURENÇO DE OESTE)

ENTR. BR-280 (MARMELEIRO)

224,45

254,92

30,47

PR-483

ENTR. PR-180/892 (FRANCISCO BELTRÃO)

ENTR. PR-182 (JACUTINGA)

0,00

26,41

26,41

Extensão Inicial

646,33

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

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