Consultas Públicas em andamento
Publicado em
21/12/2018 11h06
Atualizado em
10/04/2024 17h18
Consulta Pública nº 02/2024
Proposta de resolução que dispõe sobre os incentivos e as providências voltados à promoção da conformidade regulatória e estabelece o rito do processo administrativo sancionador no âmbito da ANAC, e proposta de resolução que dispõe infrações à regulamentação da aviação civil e estabelece valores-base de multa para as infrações listadas.
Observação: Para acessar a íntegra do processo, acesse aqui.
Período: 08/03/2024 a 07/05/2024
Audiência pública: 23/04/2024 (inscrições até as 18 horas de 17/04/2024)
- Aviso
- Minuta de resolução (rito processo administrativo sancionador)
- Minuta de resolução (infrações e valores-base de multa)
- Quadro comparativo
- Justificativa
- Nota técnica
- Análise de Impacto Regulatório
- Decisão da Diretoria Colegiada
- Formulário
Consulta Pública nº 03/2024
Proposta de emenda aos RBACs nºs 107 e 108, de edição do RBAC nº 109, de revisão das IS nºs 107-001 e 108-001 e de edição da IS nº 109-001.
Período: 08/04/2024 a 23/05/2024
- Aviso
- Minuta de resolução - RBAC 107
- Emenda ao RBAC 107
- Quadro comparativo - RBAC 107
- Minuta de resolução - RBAC 108
- Emenda ao RBAC 108
- Quadro comparativo - RBAC 108
- Minuta de resolução - RBAC 109
- Emenda ao RBAC 109
- Minuta de portaria - IS 107-001
- Revisão da IS 107-001
- Minuta de portaria - IS 108-001
- Revisão da IS 108-001
- Minuta de portaria - IS 109-001
- Revisão da IS 109-001
- Justificativa
- Decisão da Diretoria Colegiada
- Formulário