Diário Oficial da União
Publicado em: 21/12/2021 | Edição: 239 | Seção: 1 | Página: 725
Órgão: Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada
DELIBERAÇÃO Nº 449, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021
A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DGS - 046, de 13 de dezembro de 2021, e no que consta do Processo nº 50500.098245/2021-39, delibera:
Art. 1º Aprovar a 3ª Edição do Manual de Fiscalização do Transporte Ferroviário da GECOF/SUFER, disponibilizado no portal ANTTLegis na página eletrônica da ANTT.
Art. 2º Revogar a Deliberação nº 436, de 29 de novembro de 2017, que aprovou a 2ª Edição do Manual de Acompanhamento da Implantação de Projetos de Infraestrutura Ferroviária - CAPPI/GPFER.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Diretor-Geral
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