Diário Oficial da União
Publicado em: 22/12/2021 | Edição: 240 | Seção: 1 | Página: 132
Órgão: Ministério da Cidadania/Gabinete do Ministro
PORTARIA MC Nº 725, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021
Aprova o orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST para o exercício de 2022.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 87, da Constituição, art. 23, inciso XIII, da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, e o art. 1º, inciso XIII, Anexo I, do Decreto nº 10.357, de 20 de maio de 2020, e:
Considerando o disposto no art. 1º da Portaria MDS nº 209, de 3 de julho de 2009, que trata da aprovação dos orçamentos gerais do Serviço Social da Indústria - SESI, do Serviço Social do Comércio - SESC e do Serviço Social do Transporte - SEST; resolve:
Art. 1º Aprovar, para o exercício de 2022, em conformidade com os quadros anexos, o orçamento do Serviço Social do Transporte - SEST, condicionando sua execução às normas regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
ANEXO I
DETALHAMENTO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
Órgão: Ministério da Cidadania
Unidade: Serviço Social do Transporte - SEST
R$ 1,00
Função |
Subfunção |
Valor |
1000.00.00 1200.00.00 1211.00.00 1211.41.00 1211.41.01 |
Receitas Correntes Receitas de Contribuições Contribuições Sociais Contribuição para o Serviço Social do Transporte Contribuição Autônoma para o Serviço Social do Transporte |
798.713.871,45 696.678.527,75 696.678.527,75 694.502.918,13 2.175.609,62 |
1300.00.00 1310.00.00 1310.01.00 1320.00.00 1321.00.00 |
Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Aluguéis Receitas de Valores Mobiliários Juros de Título de Renda |
41.681.278,57 7.996.336,09 7.996.336,09 33.684.942,48 33.684.942,48 |
1600.00.00 1600.01.00 1600.05.00 1600.99.00 |
Receita de Serviços Serviços Comerciais Serviços de Saúde Outros Serviços |
59.396.973,77 1.225.606,84 51.416.944,64 6.754.422,29 |
1900.00.00 1910.00.00 1990.99.00 |
Outras Receitas Correntes Multas e Juros de Mora Outras Receitas |
957.091,36 2.790,20 954.301,16 |
2000.00.00 2200.00.00 2210.00.00 2220.00.00 |
Receitas de Capital Alienação de Bens Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis |
201.286.128,55 3.584.942,97 2.873.854,37 711.088,60 0,00 |
2900.00.00 2990.00.00 2990.30.00 |
Outras Receitas de Capital Restituições de Capital Saldo de Exercícios Anteriores |
197.701.185,58 0,00 197.701.185,58 |
TOTAL |
1.000.000.000,00 |
|
ANEXO II
DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA
Órgão: Ministério da Cidadania Unidade
Serviço Social do Transporte - SEST
Programa: 0750 - APOIO ADMINISTRATIVO
Objetivo do Programa: Prover os meios administrativos para implementação e gestão das atividades fim da Entidade.
Indicador do Programa: Atingimento da meta estabelecida
R$ 1,00
Função |
Subfunção |
Ação |
Meta de Desempenho |
Grupo de Despesa |
Valor |
|
Produto (Unidade) |
Meta |
|||||
08 - Assistência Social |
122 - Administração Geral |
Manutenção de serviços administrativos |
Unidade Administrativa Mantida |
159 |
3 - O.D.C. 4 - Investimentos |
41.545.031,51 748.890,00 |
Pagamento de Pessoal, Encargos Sociais e Trabalhistas |
Pessoa Remunerada |
175 |
1 - P. e Encargos |
45.418.732,59 |
||
Repasse - Conforme Lei 8.706/1993 |
Dispositivo Legal vigente |
3 - O.D.C. |
79.558.117,05 |
|||
Taxa Administrativa - Conforme Lei 11.457/2007 |
Dispositivo Legal vigente |
3 - O.D.C. |
24.307.602,14 |
|||
131 - Comunicação Social |
Ações e Campanhas de Comunicação |
Projetos Suportados |
7 |
3 - O.D.C. 4 - Investimento |
12.786.800,05 37.000,00 |
|
Total do Programa |
204.402.173,34 |
|||||
Programa: ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR
Objetivo do Programa: Assegurar a saúde física e mental do trabalhador do transporte e seus dependentes; proporcionar o recebimento do auxílio-alimentação e auxílio-transporte conforme legislação vigente.
Indicador do Programa: Atingimento da meta estabelecida.
R$ 1,00
Função |
Subfunção |
Ação |
Meta de Desempenho |
Grupo de Despesa |
Valor |
|
Produto (Unidade) |
Meta |
|||||
08 - Assistência Social |
301 - Atenção Básica |
Assistência Médica e Odontológica a Trabalhadores da Área do Transporte e seus Dependentes |
Atendimento Realizado |
4755433 |
1 - P. e Encargos 3 - O.D.C. 4 - Investimentos |
305.256.775,07 95.389.991,65 14.149.070,42 |
306 - Alimentação e Nutrição |
Auxílio Alimentação aos Colaboradores |
Colaborador beneficiado |
2541 |
3 - O.D.C. |
24.996.701,55 |
|
331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador |
Auxílio Transporte aos Colaboradores |
Colaborador beneficiado |
299 |
3 - O.D.C. |
2.228.656,30 |
|
Assistência Médica aos Colaboradores |
Colaborador beneficiado |
4420 |
3 - O.D.C. |
21.944.394,72 |
||
Total do Programa |
463.965.589,71 |
|||||
Programa: MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA DO TRABALHADOR
Objetivo do Programa: Proporcionar ao trabalhador e seus dependentes melhoria de sua qualidade de vida por meio de atividades culturais e de lazer; e ampliar e a infra-estrutura de atendimento ao público-alvo.
Indicador do Programa: Atingimento da meta estabelecida.
R$ 1,00
Função |
Subfunção |
Ação |
Meta de Desempenho |
Grupo de Despesa |
Valor |
|
Produto (Unidade) |
Meta |
|||||
08 - Assistência Social |
813 - Lazer |
Atividades Desportivas e Sócio-Culturais |
Centro Mantido |
742447 |
1 - P. e Encargos 3- O.D.C. 4 - Investimentos |
25.936.780,43 69.440.863,83 16.901.619,27 |
301 - Atenção Básica |
Ampliação e Melhoria Rede Física - U. Atendimento |
Unidade atendida - Ampliação / Melhoria |
150 |
1 - P. e Encargos 3- O.D.C. 4 - Investimentos |
2.900.822,42 63.970.874,38 152.481.276,62 |
|
Total do Programa |
331.632.236,95 |
|||||
TOTAL GERAL |
1.000.000.000,00 |
|||||
ANEXO III
RESUMO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO
A CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPO DE DESPESA
Órgão: Ministério da Cidadania
Unidade: Serviço Social do Transporte - SEST
R$ 1,00
Receita |
Despesa |
||
Especificação |
Valor |
Especificação |
Valor |
Receitas Correntes Receitas de Constribuições Receita Patrimonial Receita de Serviços Outras Receitas Correntes |
798.713.871,45 696.678.527,75 41.681.278,57 59.396.973,77 957.091,36 |
Despesas Correntes Pessoal e Encargos sociais Outras Despesas Correntes |
815.682.143,69 379.513.110,51 436.169.033,18 |
Receita de Capital Alienação de Bens Restituições de Capital |
3.584.942,97 3.584.942,97 0,00 |
Despesas de Capital Investimentos |
184.317.856,31 184.317.856,31 |
Saldos de Exercícios Anteriores |
197.701.185,58 |
||
Total da Receita |
1.000.000.000,00 |
Total da Despesa |
1.000.000.000,00 |
ANEXO III
RESUMO DA RECEITA E DA DESPESA SEGUNDO
A CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPO DE DESPESA
Órgão: Ministério da Cidadania
Unidade: Serviço Social do Transporte - SEST
R$ 1,00
Receita |
Despesa |
||
Especificação |
Valor |
Especificação |
Valor |
Receitas Correntes Receitas de Constribuições Receita Patrimonial Receita de Serviços Outras Receitas Correntes |
798.713.871,45 696.678.527,75 41.681.278,57 59.396.973,77 957.091,36 |
Despesas Correntes Pessoal e Encargos sociais Outras Despesas Correntes |
815.682.143,69 379.513.110,51 436.169.033,18 |
Receita de Capital Alienação de Bens Restituições de Capital |
3.584.942,97 3.584.942,97 0,00 |
Despesas de Capital Investimentos |
184.317.856,31 184.317.856,31 |
Saldos de Exercícios Anteriores |
197.701.185,58 |
||
Total da Receita |
1.000.000.000,00 |
Total da Despesa |
1.000.000.000,00 |
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.